Termos de Serviço

Você deve ter capacidade legal para contratar. Se utilizar o My Clendar em nome de uma empresa ou estabelecimento, declara ter poderes para vinculá-lo a estes Termos. Quem não concordar deve interromper o uso.

Algumas funcionalidades podem estar sujeitas a condições adicionais apresentadas no momento da contratação ou ativação. Em caso de conflito, as condições específicas prevalecem somente quanto à funcionalidade correspondente.

As informações de cadastro devem ser verdadeiras, atuais e completas. Credenciais são pessoais e não podem ser compartilhadas. O titular da conta é responsável por dispositivos, sessões, permissões concedidas e atividades realizadas por usuários autorizados, salvo falha comprovadamente atribuível ao My Clendar.

Proprietários e administradores definem funções e acessos da equipe. Cada colaborador deve usar sua própria conta. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente, e poderemos exigir redefinição de senha, verificação adicional ou encerramento de sessões.

O My Clendar oferece ferramentas para agenda, cadastros, páginas públicas, comunicação, gestão operacional, relatórios, pagamentos, assinaturas e integrações. Funcionalidades variam conforme plano, país, configuração e disponibilidade de terceiros.

Podemos aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades para segurança, conformidade, desempenho ou evolução do produto. Quando uma mudança material reduzir de forma relevante um serviço pago vigente, forneceremos aviso razoável quando tecnicamente e legalmente possível.

O estabelecimento é exclusivamente responsável por sua atividade profissional e comercial, incluindo:

• legalidade, qualidade, preço, descrição, disponibilidade e execução dos serviços oferecidos;
• qualificações, licenças, registros profissionais, tributos, notas fiscais, regras de cancelamento e proteção ao consumidor;
• agenda, equipe, unidades, comissões, conteúdo publicado e atendimento prestado;
• exatidão dos dados cadastrados e obtenção de autorizações, consentimentos e avisos de privacidade necessários;
• cumprimento de regras aplicáveis a saúde, estética, finanças ou outras atividades reguladas.

O estabelecimento mantém a relação direta com seus clientes e deve atender solicitações, reclamações, reembolsos e direitos de privacidade relacionados aos serviços oferecidos. O My Clendar fornece infraestrutura tecnológica e não é parte do contrato de prestação celebrado entre estabelecimento e cliente, salvo indicação expressa.

Ao inserir dados de terceiros, o usuário garante possuir base legal, transparência e autoridade suficientes. É proibido importar listas adquiridas, enviar comunicações sem autorização ou utilizar dados para finalidade incompatível com a informada.

Planos pagos são cobrados conforme preço, moeda, ciclo e recursos exibidos na contratação. Salvo exigência legal ou oferta expressa, valores pagos não são reembolsáveis por períodos já iniciados.

Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente até o cancelamento. O cancelamento impede renovações futuras, mas normalmente mantém o acesso até o fim do período pago. O contratante é responsável por tributos, dados de faturamento e meio de pagamento válido. Podemos corrigir erros evidentes de preço e avisar antes de nova cobrança.

Quando pagamentos de clientes forem habilitados, o processamento será realizado por provedor especializado, como a Stripe, e poderá exigir cadastro, verificação e aceitação de termos próprios. Taxas da plataforma, tarifas do processador, estornos, disputas, reservas e prazos de repasse podem ser aplicados conforme a contratação.

O estabelecimento é responsável pelas transações com seus clientes, entrega do serviço, reembolsos, chargebacks, impostos e conformidade. O My Clendar não garante aprovação, liquidação ou disponibilidade contínua do processador e pode reter ou reverter lançamentos quando exigido por lei, rede de pagamento ou prevenção a fraude.

O usuário somente poderá enviar comunicações legítimas, identificáveis e relacionadas à relação com o destinatário. Deve respeitar opt-in, opt-out, horários, modelos aprovados, listas de bloqueio e regras de e-mail, telecomunicações, WhatsApp e publicidade aplicáveis.

Entregas dependem de provedores, redes, qualidade dos dados e políticas antispam. Não garantimos recebimento. Podemos limitar envios, suspender modelos ou bloquear campanhas que causem denúncias, risco reputacional, fraude ou descumprimento.

Integrações são opcionais e podem envolver Google, Meta, Stripe, Resend e outros provedores. Ao ativá-las, o usuário autoriza o intercâmbio de dados necessário e aceita os termos do terceiro. O My Clendar não controla mudanças, indisponibilidade, limites, decisões de conta ou tratamento independente realizado por esses serviços.

O usuário deve manter autorizações válidas e desconectar integrações que não deseja mais utilizar. Podemos remover uma integração que represente risco, deixe de ser suportada ou viole requisitos do provedor.

É proibido utilizar o My Clendar para:

• violar leis, direitos de terceiros, privacidade, propriedade intelectual ou obrigações profissionais;
• enviar spam, conteúdo enganoso, abusivo, discriminatório, ilícito, malicioso ou que explore menores;
• obter acesso não autorizado, contornar limites, testar vulnerabilidades sem permissão ou interferir na operação;
• introduzir malware, automatizar extrações indevidas, revender acesso não autorizado ou copiar o serviço;
• processar dados excessivos ou sensíveis sem necessidade, base legal e salvaguardas adequadas;
• usar a plataforma para decisões ilegais, fraudes, falsidade de identidade ou atividades de alto risco não autorizadas.

O usuário mantém os direitos sobre seu conteúdo e concede ao My Clendar licença limitada, mundial e pelo período necessário para hospedar, copiar, transmitir, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar, proteger e melhorar o serviço conforme suas instruções e configurações.

O My Clendar, sua interface, software, documentação, marcas e elementos próprios permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhum direito é transferido além da licença limitada de uso durante a vigência da conta.

Recursos de inteligência artificial podem produzir conteúdo incompleto, impreciso ou inadequado. As respostas são auxiliares e não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro, contábil ou profissional. O usuário deve revisar resultados antes de utilizá-los e continua responsável por decisões e comunicações.

É proibido usar esses recursos para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou relevantes sobre uma pessoa sem base legal, transparência, supervisão humana e mecanismos de contestação exigidos.

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas não prometemos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações, falhas de internet, terceiros, força maior e eventos de segurança podem causar indisponibilidade. Poderemos aplicar limites razoáveis para preservar estabilidade e uso justo.

O suporte é prestado pelos canais e condições do plano contratado. Solicitações devem ser enviadas em inglês para support@myclendar.com. Prazos informados são estimativas, salvo acordo de nível de serviço escrito e específico.

O usuário pode cancelar conforme as opções disponíveis. Podemos suspender ou encerrar acesso por falta de pagamento, risco de segurança, ordem legal, fraude, abuso, violação destes Termos ou dano a terceiros ou à plataforma. Quando possível, avisaremos e ofereceremos oportunidade razoável de correção.

Antes do encerramento, o responsável deve exportar os dados de que necessita. Após o período operacional aplicável, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas cópias de segurança temporárias e retenções obrigatórias. Colaboradores que saírem de um estabelecimento perdem acesso aos dados daquele ambiente.

Na extensão permitida por lei, o serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. Não garantimos resultados comerciais, comparecimento de clientes, receita, adequação a profissão específica, conteúdo de terceiros ou ausência total de falhas.

O My Clendar não responde por serviços prestados pelo estabelecimento, conteúdo do usuário, integrações, decisões profissionais, perda causada por credenciais comprometidas pelo usuário ou danos indiretos e lucros cessantes quando a exclusão for legalmente permitida. Nenhuma disposição limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei, inclusive direitos obrigatórios do consumidor.

Na medida permitida por lei, o contratante deverá defender e indenizar o My Clendar por reclamações de terceiros decorrentes de seus serviços, conteúdo, comunicações, violação de lei, direitos, privacidade ou destes Termos. Essa obrigação não se aplica na proporção em que o dano resultar de conduta do próprio My Clendar.

As partes cooperarão de boa-fé na investigação, preservação de evidências e resposta a reclamações, incidentes, estornos e determinações de autoridades.

Podemos atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos ou comerciais. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável quando exigido. O uso após a vigência representa aceitação; se não concordar, o usuário deverá cancelar antes da nova versão entrar em vigor.

Aplicam-se as leis brasileiras, sem afastar normas obrigatórias do país do usuário, regras de proteção de dados e direitos do consumidor. As partes buscarão solução de boa-fé pelo suporte antes de medida judicial. O foro competente será definido conforme as regras legais obrigatórias aplicáveis, sem impor renúncia indevida a direitos.

Estes Termos, a Política de Privacidade e condições específicas aplicáveis formam o acordo entre as partes. A nulidade de uma cláusula não invalida as demais. A tolerância não representa renúncia. O usuário não pode transferir o contrato sem autorização; o My Clendar poderá transferi-lo em reorganização, preservando os direitos aplicáveis.

Dúvidas contratuais, notificações e solicitações de suporte devem ser enviadas em inglês para support@myclendar.com. Comunicações eletrônicas e avisos exibidos na conta são considerados meios válidos, respeitadas as exigências legais.